Proposta para agravar penas de crimes contra público LGBT é desarquivada
Autora do projeto de lei (7582/14) que propõe tornar crime os atos de intolerância contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (LGBT) e outros grupos considerados vulneráveis, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) disse nesta quarta-feira (17), no segundo dia do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional, que a proposta não avançou por interferências propositais de alguns deputados.
O texto, que tramita há dois anos, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2014, mas foi arquivado em janeiro de 2015. O desarquivamento ocorreu um mês depois, mas a proposta foi redistribuída para que diversas comissões analisassem o mérito.
“Fechar os olhos à lei é o mesmo que fechar os olhos para muitos assassinatos todos os anos. O projeto estava pronto [para ser votado] e houve um pedido de redistribuição, que foi para várias comissões. Foi proposital. Foi uma redistribuição para travar”, disse.
Mãe Nangetu, representante das religiões de matrizes africanas no Conselho Nacional de Promoção do Respeito e Valorização da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, alertou que os terreiros são alvos de ataques frequentes por aceitarem a orientação sexual de cada pessoal. “O povo tem que ser respeitado. Os terreiros vivem hoje o medo da santa inquisição. É o ódio, a falta de respeito, a intolerância. É meu dever ensinar para os meus filhos a respeitar os outros. A intolerância nasce dentro da nossa casa”, afirmou.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é preciso uma revisão do Código Penal para agravar crimes de ódio, mas esta não é a única solução para acabar com o preconceito no país. “A homofobia é antes de tudo uma vigilante de fronteiras de gênero. Aos 6 anos ouvi a palavra veado como forma de insulto e isto se repete pelo Brasil afora. E não é na escola. A escola é uma extensão do que acontece dentro das famílias”, afirmou.