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22 April 2021
Foto: Reprodução

PSDB entra na Justiça contra Dilma por uso de bem público em sua defesa

PSDB pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para a defesa dela

O PSDB protocolou nesta sexta-feira (11), na Justiça Federal subseção Judiciária do Distrito Federal, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a presidente Dilma Rousseff pelo uso de erário e da estrutura pública federal na articulação da defesa do seu mandato presidencial. Os advogados do partido que assinam a ação civil pública dizem no documento que chefe do executivo tem reiteradamente misturado interesses públicos e privados.

O PSDB pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para a defesa dela e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo. “É certo que esta defesa tem caráter pessoal, pois diz respeito a patrimônio político e jurídico da pessoa de Dilma Rousseff e do PT, não se constituindo, a defesa, de caráter público que justifique o uso do erário e da estrutura pública federal para a proteção do mandato da segunda ré [presidenta Dilma]”.

Ainda de acordo com a ação civil, foram praticados vários atos que misturam interesses públicos e privados em função da defesa do mandato da presidente. Como exemplo de “prática abusiva e ímproba”, a ação apresenta uma visita de juristas que foram recebidos por Dilma, no Palácio do Planalto, em um “ato exclusivo e notório de defesa contra o impeachment” e que foi noticiado no site oficial da Presidência da República.

Na ação civil pública, os advogados dizem que a presidente “está fazendo uso dos instrumentos de que dispõe – estrutura física, bens e serviços e veículos de comunicação – para se defender de acusações existentes contra ela concernentes ao processo de impeachment. Com isto, afronta os princípios elementares do direito público, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Por Varela Notícias e agências
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