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27 September 2021

PT faz duras críticas à prefeitura e anuncia esforços unificados contra PL 121/14

PT faz duras críticas à prefeitura e anuncia esforços unificados contra PL 121/14
A Executiva Municipal do PT anunciou que deve unificar esforços com a sociedade civil e sua bancada contra o Projeto de Lei 121/14, que prevê a alienação de 62 áreas públicas de Salvador. O partido já havia subscrito a representação apresentada por movimentos sociais ao Ministério Público Estadual (MP), exigindo a imediata retirada da proposição legislativa “pela ausência de estudos técnicos e a falta da publicação da avaliação dos valores dos imóveis, entre outras irregularidades” e orienta também aos seus vereadores que votem integralmente contra o projeto. “A PL 121/14 não pode ser discutida fora do âmbito do Conselho Municipal da Cidade, embora o prefeito continue se negando a dar posse ao colegiado. Não se pode dissociar o debate do modelo de desenvolvimento urbano do exercício da cidadania. Portanto, esta PL viola a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e as normas municipais postas na Lei Orgânica Municipal e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”, dispara Edson Valadares, presidente do PT em Salvador .
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