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22 February 2024

Quem recebe aposentadoria ou BPC pelo INSS podem ficar isentos de pagar energia e água

Quem recebe aposentadoria ou BPC pelo INSS podem ficar isentos de pagar energia e água nos próximos dias.

Mais um Projeto de Lei que visa beneficiar idosos, aposentados e quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS tramita no Congresso Nacional.

O nova PL 729/2020 quer autorizar o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica.

De acordo com a proposta, apresentada na última semana, terão direito a isenção da tarifa o idoso aposentado e o quem recebe auxilio dBPC durante o período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Coronavírus).

Corte de Energia já está suspenso

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços essenciais. Mas isso não é uma isenção de pagamento, pois o consumidor continua obrigado a pagar a conta. As concessionárias deverão permitir o parcelamento do pagamento das dívidas após o período de restrições impostas pelo combate à doença. Não será permitida a cobrança de juros e multa.

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“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)