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31 July 2021

Recomeça o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Recomeçou agora pouco o julgamento que pode cassar o mandato do Presidente da República Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral. O chamado julgamento da Chapa Dilma-Temer analisa uma possivél inconstitucionalidade de abuso de poder na campanha vencedora das eleições de 2014. No dia de hoje, após rejeitarem os questionamentos das defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, os sete ministros da corte decidirão, se houve abuso de poder político e econômico pela chapa formada pelos dois na eleição de 2014.
 
A corte decide hoje se as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro petista podem ou não ser utilizadas como provas no processo.  Entretanto, foi um outro escândalo político que acabou aumentando a importância do julgamento, que começou em 4 de abril, mas foi suspenso para abrir mais prazo às defesas de Dilma e Temer. A posição da corte ganhou atenções após Temer ser gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em um encontro fora da agenda, à noite, no Palácio do Jaburu. A conversa faz parte do acordo de delação premiada negociado pelos executivos da JBS com o Ministério Público.
 
Na abertura da sessão de ontem, o ministro-relator Herman Benjamin resumiu em cerca de 24 páginas o extenso relatório, o que tomou quase uma hora da sessão. Em sua sustentação oral, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que há elementos para que a chapa reeleita em 2014 seja cassada, pois as provas colhidas durante o processo mostram que houve “abuso político e econômico” na campanha.
 
Já os advogados da petista e do peemedebista defenderam, na argumentação preliminar, que o processo só considere provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014, descartando, por exemplo, as delações.  “Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014”, afirmou Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente.   Segundo Guedes, não há citação a propina ou doação ilegal vinculada a Temer.  Ele destacou que isso não significa a “anistia” aos fatos narrados pelos delatores, mas que eles sejam analisados no âmbito penal e não eleitoral.

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