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18 July 2024

Refinaria baiana é acusada de lavagem de dinheiro para organização criminosa; empresa nega

A refinaria Dax Oil, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi apontada em um suposto envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro para uma facção criminosa com ramificações entre a Bahia e o estado de São Paulo.

As informações foram veiculadas inicialmente pela revista “Isto É Dinheiro”. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estaria investigando a Copape Produtos de Petróleo — que opera em São Paulo — juntamente com empresas associadas à ela, como a Dax Oil.

Ambas seriam a porta de entrada para lavagem de dinheiro para a maior organização criminosa do país por meio da importação de nafta — composto proveniente do petróleo utilizado como matéria-prima em indústrias do ramo petroquímico com potencial de destilação similar à gasolina.

MP-SP
Divulgação

BNews questionou o MP-SP que confirmou estar investigando a Copape e outras empresas associadas à ela, além de detalhar as apurações. No entanto, o órgão não citou a Dax Oil nominalmente.

“No ano de 2021 o Gaeco de Piracicaba, mediante representação do Instituto Combustível Legal, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar fraude fiscal estruturada realizada por organização criminosa por intermédio das empresas Copape/Aster. Em março de 2023 foi deflagrada a Operação Cassiopeia. Em junho de 2024 o órgão ofereceu denúncia por crime de lavagem de dinheiro em face dos administradores e terceiros envolvidos com as empresas Copape/Aster. Há investigação ainda em andamento para apurar crime de organização criminosa”, afirmou o órgão ao BNews.

Além disso, de acordo com a reportagem da Isto É Dinheiro, 100% do volume de nafta importado pela Dax — que é a maior importadora privada deste produto no Brasil — é revendido diretamente para a Copape. Nesse esquema, a refinaria baiana seria uma mera “barriga de aluguel” na compra de naftas.

REFINARIA SE MANIFESTA

Sobre as acusações, a Dax Oil destacou que se tratar de um “crime inadmissível”, alegando possuir “como princípios fundamentais a competência, inovação e profissionalismo, com profundo respeito aos consumidores e autoridades competentes”.

“Ligar o nome da empresa a uma facção criminosa, trata-se de um CRIME inadmissível e a empresa está tomando as medidas judiciais cabíveis. A DAX OIL está, como sempre esteve, à disposição das autoridades clientes e fornecedores para esclarecer dúvidas que, eventualmente, possam surgir”, destacou a empresa em nota enviada à imprensa.

A reportagem ainda apontava para um regime tributário específico concedido pelo Governo da Bahia, que deveria ser utilizado para produção e processamento realizado, mas que estaria sendo usado pela Dax de forma distorcida para beneficiar as atividades da Copape em São Paulo.

Sobre isso, ainda por meio de nota, a refinaria baiana alegou inocência, destacando estar legalmente autorizada pela Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) para atuar como refinaria de petróleo, “cumprindo sempre com o estabelecido pelas normas regulatórias do Estado da Bahia e governo federal”.

“A Dax Oil encerrou o ano de 2023 entre os maiores contribuintes de ICMS do Estado da Bahia e não possui nenhum benefício fiscal diferenciado, tratando-se de mais uma acusação leviana e falsa da reportagem”, dizia a nota.

SEFAZ NEGA PRIVILÉGIO

Sefaz
Divulgação

 

BNews também questionou a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) sobre o regime tributário concedido a Dax Oil. A pasta negou que haja algum tipo de privilégio, salientando que não existe “nenhum benefício fiscal para comercialização e industrialização de diesel e gasolina”.

“A Dax Oil Refino SA não possui regime tributário diferenciado em relação a empresas do setor de refino na Bahia. Assim como outras empresas em atuação no estado, inclusive do setor de refino, a Dax está enquadrada no Desenvolve (Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica). No caso da Dax, o enquadramento no Desenvolve  define claramente o escopo do incentivo concedido, e este se restringe à produção de solventes, resíduos de óleo, aguarrás mineral, querosene, parafinas e óleo combustível. Não há nenhum benefício fiscal para comercialização e industrialização de diesel e gasolina”, disse a Sefaz em nota.

O Governo da Bahia também destacou que a nafta importada pela Dax Oil, quando não é utilizada em seu processo produtivo, é comercializada com alíquota integral para outros estados, não estando, portanto, no rol de produtos cobertos pelo incentivo à Dax via Desenvolve.

“É importante ressaltar: ao ser comercializada para outro estado, a nafta é tributada integralmente, sem nenhum incentivo fiscal, o que contraria afirmação neste sentido constante no texto da IstoÉ”, completou a Sefaz.

Confira o comunicado da Dax Oil na íntegra:

A Dax Oil está há 23 anos instalada dentro do maior complexo industrial do Estado da Bahia, gerando 112 empregos diretos e aproximadamente 300 empregos terceirizados, estando legalmente autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis) para atuar como refinaria de petróleo, cumprindo sempre com o estabelecido pelas normas regulatórias do Estado da Bahia e governo federal.

A Dax Oil encerrou o ano de 2023 entre os maiores contribuintes de ICMS do Estado da Bahia e não possui nenhum benefício fiscal diferenciado, tratando-se de mais uma acusação leviana e falsa da reportagem.

A Dax Oil tem como princípios fundamentais a competência, inovação e profissionalismo, com profundo respeito aos consumidores e autoridades competentes.

Portanto, ligar o nome da empresa a uma facção criminosa, trata-se de um CRIME inadmissível e a empresa está tomando as medidas judiciais cabíveis.

A DAX OIL está, como sempre esteve, à disposição das autoridades clientes e fornecedores para esclarecer dúvidas que, eventualmente, possam surgir.

Fonte: BNews