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28 January 2022

Reforma da Previdência é tema principal do Fórum de Governadores no DF

A reforma da Previdência será o principal tema da nova edição do Fórum Nacional dos Governadores, nesta quarta-feira (20/2), a partir das 8h30, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Ao menos 20 chefes de Executivos locais confirmaram presença no evento. Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), os estados estão dispostos a ajudar o projeto de reformulação nacional do governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas exigem contrapartidas e apoio para os sistemas regionais de Previdência.

No caso do Distrito Federal, o emedebista classifica a situação como “grave”, e já trabalha em modificações na legislação. “Vamos fazer as reformas necessárias, de modo que a gente possa garantir a Previdência para todos os nossos servidores para sempre”, comentou Ibaneis.

A equipe econômica do GDF trabalha em um projeto. “Tenho certeza de que a proposta será muito bem aceita, pois será uma garantia para que eles possam receber sem quebrar o Estado”, acrescentou o governador.

Nesse contexto de modificações em âmbito local, para o DF, a reforma da Previdência nacional também é uma prioridade. Pelas estimativas dos governadores, a União deve um total de R$ 20 bilhões às unidades da Federação apenas em débitos previdenciários.

“Nossa ideia é levar ao governo federal um apoio, mas um apoio condicionado às Previdências dos estados”, explicou Ibaneis. De acordo com o emedebista, vários estados começaram a trabalhar em soluções, até mesmo com fundos compartilhados, como no caso de São Paulo e Rondônia. Contudo, na avaliação de chefes do Executivo, o apoio federal é fundamental para o equilíbrio dessas contas.

Reunião
Na tarde desta terça-feira (19), governadores e secretários fizeram uma reunião preliminar para acertar os detalhes dos trabalhos do Fórum ao longo deste ano. As decisões serão sempre por consenso, e os encontros ocorrerão a cada dois meses. Os estados também irão montar uma equipe técnica para acompanhar os desdobramentos das pautas e decisões regionais e nacionais.

Os governadores também buscam a requalificação dos estados para a tomada de empréstimos nacionais e internacionais. “Foi uma modificação feita por decreto que deixou a grande maioria dos estados impossibilitada”, completou Ibaneis.

O Fórum também buscará, junto ao governo federal, a manutenção e a ampliação dos repasses de fundos, como o Penitenciário Nacional (Funpen) e o de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os governadores foram, na noite desta terça (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Com Mendes, os gestores iram falar sobre a Lei Kandir – que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) em âmbito estadual e no DF. Já com Tofolli, a pauta foi sobre os fundos, como o Fundeb.

 

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