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25 April 2024

Regimento derruba reeleição para presidência da Câmara

Foi aprovada na Câmara de Salvador, nesta quarta (29), somente com o voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL), o título 1 do documento. Esse foi o primeiro bloco de artigo dos onze que ainda serão apreciados. Uma segunda remessa está prevista para ser analisada na próxima quarta-feira (5).

Entre as modificações apresentadas, de acordo com o autor do projeto de resolução, vereador Edvaldo Brito (PTB), a estrutura da Casa começa a ser alterada, como o fim da reeleição. “Pela nova redação, não podemos ter reeleição na mesma legislatura, mas aquele que estiver na mesa só poderá ser reconduzido ao cargo se for reeleito”, informou Edvaldo.

De acordo com o artigo incluso, fica vedada a recondução de todos os cargos da mesa diretora numa mesma legislatura. A primeira titulação também funciona como uma espécie de introdução dos deveres a serem preenchidos pelos parlamentares municipais.

Por: Click Notícias / *Com inf. BN