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27 July 2021
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Relator dá parecer favorável à denúncia contra o presidente Temer

O relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendou nesta segunda-feira (10) a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O deputado peemedebista leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e disse que há “indícios sérios o suficiente” para permitir o prosseguimento das acusações contra o mandatário.

“Recomendo aos colegas dessa grande comissão o deferimento de autorização, com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco para o Estado democrático de direito”, declarou Zveiter, que pertence ao mesmo partido de Temer.

Segundo ele, foram cumpridos “todos os requisitos” para a admissibilidade da denúncia e há “sólidos indícios de prática delituosa”. Além disso, o relator rebateu os argumentos da defesa questionando a legalidade da gravação feita por Joesley Batista, dono da JBS.

“Não houve qualquer violação de sua intimidade. O presidente recebeu Joesley Batista por livre e espontânea vontade”, acrescentou. O encontro com o empresário ocorreu em março passado, no Palácio do Jaburu, e não constava da agenda oficial do presidente da República.

A conversa foi registrada por um gravador escondido levado por Joesley, que depois entregou o áudio à PGR. De acordo com a denúncia, Temer seria o destinatário dos R$ 500 mil dados pela JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também ex-assessor especial do mandatário.

O dinheiro seria uma forma de propina para o presidente interceder em favor da empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde tramitava um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica do grupo JBS.

“Tenho convicção de que o arquivamento sumário [da denúncia] não restabeleceria ao governo a estabilidade para sairmos desta crise”, declarou Zveiter. A leitura de seu relatório durou 59 minutos e foi concluída com aplausos de deputados da oposição.

A defesa de Temer terá o mesmo prazo para apresentar seus argumentos à CCJ, que depois votará o parecer. Em seguida, o texto será apreciado em plenário, onde precisará do apoio de pelo menos dois terços dos deputados (342) para ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Se o processo chegar ao STF, os 11 ministros votarão para decidir, por maioria simples, se Temer se tornará réu ou não.

Caso isso aconteça, o peemedebista será afastado da Presidência da República por até 180 dias, sendo substituído interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se Temer for condenado pelo Supremo, Maia assumirá seu cargo e terá até 30 dias para convocar eleições indiretas. (ANSA).

Fonte: Istoe
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