Data de Hoje
21 October 2021

Senado acaba com doação de empresas em campanhas eleitorais



 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que veda a doação de empresa ou pessoa jurídica para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidários. A matéria segue agora para votação na Câmara Federal.



Segunda o projeto, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou finalidade ficam proibidas de doar para candidatos ou partidos. O Supremo Tribunal Federal está julgando ação com conteúdo semelhante ao aprovadopelo Senado.



O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise da ação no dia 2 de abril, mas a maioria dos ministros da corte (seis no total) já votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.



De acordo com matéria da Folha, com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as eleições de outubro, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições –e até lá a Câmara também não deve concluir a análise da proposta aprovada hoje no Senado. 

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