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5 August 2021

Senado aprova aumento de pena para menores infratores

Foi aprovado na última terça-feira (14) pelo Senado, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto foi aceito por 43 votos a 13 e foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). Pimentel, defendia o tempo máximo de oito anos mas acabou aceitando a versão original de Serra que aumenta o prazo de três para dez anos.

O projeto prevê ainda que os menores infratores responsáveis por crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. A proposta também endurece a pena de adultos que utilizarem menores de idade para realizar os crimes. Embora seja uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

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