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26 September 2021

Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios

Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios

Foto: Reprodução

 
Foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, o projeto de lei que proíbe a revista íntima – na qual os vistoriados precisam ficar sem roupas – em estabelecimentos penais do país. Pela proposta, todos os visitantes devem ser revistados por meio de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais ou de raio-x, e, nos casos em que houver necessidade de fiscalização mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a ficar nu. A matéria determina ainda que só devem ser submetidos à revista pessoal, com contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara.
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