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1 March 2024
O presidente do Senado, Renan Calheiros,Foto reprodução (Geraldo Magela/Agência Senado)

Senador Renan Calheiros mantem leitura do parecer favorável ao impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai manter a sessão no Senado hoje (09) para a leitura do parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Renan convocou há pouco uma reunião de emergência após a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), que anulou a admissibilidade do processo de impeachment na Casa e pede a Renan que devolva o processo, que está no Senado e decidiu manter o calendário na Casa.

Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 Lei do Impeachment, o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade Eduardo Cunha estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, destacou.

Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. “Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático”, destacou.

Cabe agora a Renan decidir os próximos passos do trâmite que pede o afastamento da presidente. A expectativa é que o presidente do Senado não acate a decisão de Waldir Maranhão, que pediu a Renan que devolva à Câmara o processo de impeachment.

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