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9 May 2021
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) quer tentar colocar o texto em votação (Foto: Agência Senado)

Senador ‘ressuscita’ projeto que permite universidade pública cobrar de alunos ricos

O senador informou que as vagas das universidades públicas são preenchidas por pessoas que podem pagar

Foi apresentado no Senado um novo projeto de lei que deseja cobrar uma anuidade dos alunos de maior renda que estudam em universidades públicas. A proposta PLS 782/2015 pode instituir cobrança para alunos que tenham renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$26,4 mil), caso seja aprovada. O texto ainda passará pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Houve proposta semelhante em 2005, mas foi recusada e considerada inconstitucional.

De acordo com o texto apresentado em dezembro de 2015, será cobrado um valor anual referente a renda per capita dos alunos matriculados no mesmo curso. O projeto de lei tem como argumento principal o frequente acesso de estudantes mais ricos nas instituições públicas de ensino superior, diferentemente da educação básica.

De acordo com o senador e autor da proposta Marcelo Crivella (PRB-RJ), os estudantes que poderiam pagar, com maior ou menor dificuldade, os seus cursos nas universidades particulares, indiretamente, impedem que estudantes carentes possam ocupar aquela vaga.

O texto do projeto não esclarece os padrões usados para se chegar a este nível de gratuidade.

Crivella já havia levado um projeto semelhante em 2005 mas foi rejeitado ainda na Comissão de Educação, sendo considerado inconstitucional “em seu cerne”, pois o princípio da gratuidade de ensino público em locais oficiais era limitado, segundo os vereadores. Na época, já existia um projeto de lei universitária que discutia a manutenção da gratuidade do ensino.

 Por Click Notícias
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