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30 November 2021

Seplan conclui mais uma etapa da revisão do PDDM

Ouvindo o canto dos pássaros, abaixo de árvores frondosas, com uma comunidade tradicional, que luta pela preservação de suas riquezas culturais e ambientais. Foi com esse cenário que a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), encerrou o ciclo de reuniões de bairros que compõem o processo de participação popular para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). Na última segunda-feira (3), moradores do Quingoma aplicaram no mapa do bairro, com a ajuda de arquitetas da Seplan, as diretrizes elaboradas a partir das propostas da população e validadas nas duas Audiências Públicas do processo.

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A mesma metodologia já havia sido adotada em cinco oportunidades: Aracuí (16 de julho), Vilas do Atlântico (17 de julho), Parque São Paulo (20 de julho), Portão (22 de julho) e Vida Nova (1º de agosto), contemplando moradores de todos os bairros do município. As oficinas possibilitaram que os participantes, a partir de uma visão espacial, identificassem soluções para as demandas apresentadas nas reuniões que antecederam as audiências públicas.

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“Encerramos essa primeira etapa do processo de revisão do plano diretor da melhor forma possível. Foram dois meses em contato com essa comunidade que encantou a todos pela simplicidade, firmeza nos propósitos, luta pela defesa das suas riquezas, e demonstração de que não perderam a esperança por dias melhores”, afirmou a Secretária da Seplan, Eliana Marback. Ainda segundo a Secretária, o Quingoma possui um ambiente mágico e encantador, e foi muito importante levar os técnicos da Seplan no local para reforçar o time dos protetores daquela região.

Desde o início do processo de revisão do PDDM, foram realizadas: dez reuniões para ouvir as diversas comunidades, que livremente expressaram as suas necessidades, anseios e sonhos; duas Audiências Públicas, a primeira com 550 e a segunda com 538 participantes, com o objetivo de validar as diretrizes elaboradas a partir das propostas das comunidades; e por fim seis oficinas, que tiveram o propósito de identificar nos mapas dos diversos bairros a aplicação das diretrizes validadas, de forma lúdica e inovadora.

A partir de agora será iniciada uma nova etapa do processo, que consiste na elaboração de minuta da lei revisora, que será encaminhada à Câmara Municipal de Lauro de Freitas em forma de projeto de lei para avaliação e aprovação dos vereadores.

A titular da Seplan ressaltou que, apesar de concluída a etapa de encontros com a comunidade, todos devem dar continuidade ao processo participativo, e para isso é fundamental consultar o site da Seplan (www.seplan.laurodefreitas.ba.gov.br) para ter acesso a todos os documentos elaborados no processo, lembrando ainda que após receber o Projeto de Lei, os vereadores e a população podem provocar novas audiências.

PDDM – É uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade e o uso do solo urbano. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e suas potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. Sendo resultado de processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que se tem, para depois poder planejar a cidade que se deseja, o PDDM deve direcionar o crescimento social e econômico com ênfase no princípio do interesse coletivo, na busca de uma melhor qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sempre com a participação efetiva da sociedade.     

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