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24 June 2021

Servidores da Justiça Eleitoral paralisam atividades na Bahia nesta terça-feira

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia interromperam as atividades nesta terça-feira(18). A categoria realiza mobilização pela derrubada do veto do Projeto de Lei da Câmara 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006. Durante reunião realizada com os Secretários e o Diretor Geral do TRE-BA, na tarde de segunda-feira (17), o Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente da Corte, demonstrou solidariedade com movimento dos servidores.

A Secretaria do TRE-BA, os Cartórios Eleitorais – da capital e do interior do Estado – e até os postos de atendimento nos SACs não estão funcionando. Em todo o país os servidores do judiciário federal estarão mobilizados pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto.

O Projeto de Lei tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. No dia 21 de julho foi vetado pela Presidência da República. O servidores afirmam que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o PLC 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos.

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