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30 November 2021

Shoppings podem ser multados em R$ 400 a R$ 6 milhões por cobrar estacionamento sem registrar entrada e saída de veículos

O Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping foram autuados pelo Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) pela segunda vez por não registrar horário de entrada e saída de veículos nos estabelecimentos, que é pago. Os dois estabelecimentos já haviam sido notificados no dia 30 de julho.

Segundo a Codecon, os shoppings foram flagrados descumprindo o Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina a obrigatoriedade de registro dos horários tanto de entrada, quanto saída dos veículos nos estabelecimentos.

“A ausência dessas informações de forma clara e precisa acaba impossibilitando que o consumidor acompanhe e confira sua permanência nos centros de compra, além de saber quanto deve pagar pelo tempo estacionado”, explicou Edinélia Almeida, assessora jurídica da Codecon. O valor da multa varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões.

Segundo ela, além de multa, os shoppings podem sofrer outras sanções, como a suspensão de funcionamento, e até mesmo o fechamento do estabelecimento. “O consumidor deve ser parceiro da fiscalização e passar a denunciar ainda mais esse tipo de ocorrência”, indicou Edinélia. A denúncia pode ser feita pelo Disque Salvador 156.

Os dois estabelecimentos tiveram auto de infração lavrados pelos fiscais que flagraram a situação e têm o prazo de dez dias para apresentar defesa. A assessoria dos estabelecimentos informou que o caso está sendo analisado pelo setor jurídico. Os demais shoppings que cobram pelo estacionamento em Salvador já cumprem a determinação.

Por: Correio

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