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20 April 2021

Shoppings são multados em R$ 434 mil por irregularidades em estacionamentos

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) multou sete shoppings de Salvador por irregularidades constatadas no serviço de estacionamento durante fiscalização realizada em julho. A maior multa foi destinada ao Salvador Norte Shopping, no valor de R$ 172.266,67, por falta de informações como horário de entrada no cartão de estacionamento para controle de tempo por parte do consumidor. Segundo o Procon, a prática fere  o direito básico e principio do direito do consumidor por ser ordem pública e interesse social, o que caracteriza infração de natureza grave. Além disso, o estabelecimento infringiria a lei ao cobrar taxa de extravio do bilhete que ultrapassa o valor de uma diária. Já o estacionamento do Shopping Barra foi multado em R$ 129.200,00 pela falta de tabela de preço dos serviços oferecidos (entrada de acesso ao estabelecimento) e o estacionamento do Shopping Salvador Shopping, multado em R$ 129.200,00, pela falta de informações como entrada e saída. Os estacionamentos dos Shopping Paralela (administrado pela Bahia Park);  Condomínio Shopping da Bahia;  Shopping Piedade (administrado pela Multi Park), e o estacionamento do Shopping Center Lapa, foram multados cada um em R$ 1.064,10, por não dispor de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao consumidor. Somadas, as punições chegam a R$ 434.923,07.

 

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