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30 November 2021

Shoppings serão obrigados a emitir Nota Fiscal em estacionamentos a partir da próxima semana

Medida vale para a partir da próxima terça-feira em Salvador

A partir da próxima semana o usuário que for aos estacionamentos de shoppings centers de Salvador e pagarem pelo serviço terão em mãos a nota fiscal. Isso porque os estabelecimentos comerciais estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica com o número do CPF ou CNPJ do cliente, incluindo os shoppings centers que já aderiram à cobrança. A medida vale a partir da próxima terça-feira (1º).

Se a empresa se recusar a emitir a nota, o consumidor deverá denunciá-lo por meio do módulo de Reclamações no Portal da Nota Salvador.​

Já se esses prestadores de serviços que não dispuserem de infraestrutura adequada para emissão da Nota, terão que emitir RPS (Recibo Provisório de Prestação de Serviços), com o número do CPF ou CNPJ do cliente, e a Nota ficará disponível para consumidor em até dez dias e até o 3º dia do mês subsequente, a contar da data da emissão.

Segundo informações da Prefeitura, ao pedir a Nota Salvador, o consumidor recebe até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago de volta. São mais de 15 mil prêmios mensais de até R$ 20 mil. Os valores serão creditados mensalmente para os consumidores e poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, usados para abatimento de até 100% no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana).

Por: Varela Notícias

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