Souto assegura que não haverá aumento de impostos
O evento acontece até o próximo dia 8
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, afastou a expectativa de aumento de impostos na capital baiana em decorrência da queda de arrecadação na Prefeitura. “Aumentar imposto sem haver riqueza não adianta nada. Vamos focar no aumento da fiscalização e da quitação de dívidas”, explicou.
Para ele, a gestão tem conseguido lidar com a crise, mas descarta tranquilidade. “Tranquilo ninguém pode estar com essa crise. Estamos atravessando o momento com apertos, mas sem a necessidade de atrasos”.
Presente no mutirão que integra o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que acontece na Arena Fonte Nova, o chefe da Sefaz preferiu não criar expectativas sobre os resultados do evento. “Vamos esperar o final da semana para ver o resultado, ainda é precipitado esperar alguma coisa”. O evento acontece até o próximo dia 8.
O projeto, que é concebido em conjunto com o Tribunal de Justiça, Corregedoria do TJ, Prefeitura e Governo do Estado, tem o objetivo de reduzir o acervo de mais de 250 mil processos de execução fiscal acumulados oferecendo o máximo de benefícios, com redução de até 100% de juros e multas, e condições interessantes de pagamento para os contribuintes que possuem dívidas junto ao Município.
Para viabilizar as renegociações, a Prefeitura submeteu à aprovação da Câmara proposta para instituir nova edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que obteve bons resultados na primeira edição. Podem aderir ao PPI, pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
Durante o programa as dívidas poderão ser pagas em parcela única com 100% de desconto nos juros e moras e 75% de desconto dos honorários advocatícios, no caso de processos ajuizados.