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16 October 2021

STF adia julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Foto: Agência Brasil

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) adia o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’.

O julgamento chegou a ser previsto para a sessão desta terça-feira (14), mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta. A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31.

A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma. Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro é feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte (14) – o que não deve acontecer.

As chamadas ‘rachadinhas’ consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. No julgamento, o MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flávio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

Com esta decisão tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Para o MP do Rio, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

Na época do caso das ‘rachadinhas’, Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os advogados afirmam que o político teria direito ao foro privilegiado porque, ao ser eleito senador, apenas “trocou” de Casa Legislativa, sem intervalo.

* Com informações do Portal G1.

FONTE: MUITA INFORMAÇÃO

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