STF decide nesta terça-feira se torna Fernando Collor réu na Lava Jato
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta terça-feira (15) se aceita denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Se for aprovada, o ex-presidente da República se tornará réu na Lava Jato na Corte. A sessão está marcada para as 14h.
Collor é alvo de denúncia junto a outras 8 pessoas. O rol de crimes apontado pela PGR (Procuradoria Geral da República) é extenso: peculato, organização criminosa, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional qualificado, fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Contra o senador pesam as 2 últimas acusações.
A 2ª Turma do STF é formada pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Collor integrou organização criminosa instalada na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, de 2010 a 2014. À época, o senador era filiado ao PTB.
De acordo com a procuradoria, o esquema tinha o objetivo de “desviar recursos em proveito particular, corromper agentes públicos e branquear valores”.
A denúncia sustenta que o ex-presidente cometeu ‘vários crimes de corrupção passiva’. O senador teria recebido para si e em nome de seus indicados à empresa:
1) pelo menos R$ 9,95 milhões para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a DVBR Derivados do Brasil e a BR Distribuidora;
2) pelo menos R$ 20 milhões para ajudar a UTC Engenharia a firmar 4 contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmado com a BR Distribuidora;
3) pelo menos R$ 1 milhão para viabilizar a normal execução de contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens celebrado entre a FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização e a BR Distribuidora.
Collor ainda solicitou, de acordo com o MPF, pelo menos R$ 20 milhões “para viabilizar futuro e hipotético contrato de construção de locação ou leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé (RJ)”. O negócio não foi concretizado, mas o pedido por si só configura o crime de corrupção passiva.
A peça acusatória lista ainda 20 crimes de lavagem de dinheiro contra o ex-presidente.