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18 June 2024

STF deve pautar em breve julgamento de denúncia contra Renan

Se virar réu, poderá ser impedido de permanecer na linha sucessória da Presidência

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que devolverá em breve ao plenário a denúncia que a Procuradoria Geral da República fez contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o STF receber a denúncia, Renan será transformado em réu. Nesse caso, ele poderá ser impedido de permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF.

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Na semana passada, o tribunal afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara e do mandato parlamentar, impedindo, assim, que ele figure na linha sucessória. Para tomar a decisão, os ministros consideraram que Cunha cometeu desvio de finalidade ao conduzir os trabalhos da Câmara e também no exercício do mandato. O STF também levou em conta o fato de Cunha ser réu.

No julgamento, não ficou definido se outras autoridades que estão na linha sucessória ficarão impedidas de exercer a Presidência da República no caso de serem transformadas em rés. Mas vários ministros deram indícios de que concordam com a tese. Existe uma ação, de autoria da Rede, que pede a aplicação dessa regra de forma generalizada, mas o STF ainda não julgou o tema.

O inquérito contra Renan está sob sigilo e apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. O julgamento da denúncia estava pautado para fevereiro, mas Fachin, que é relator do caso, adiou o exame do caso por questões técnicas. Hoje, ele explicou que foram realizadas diligências complementares. Segundo o ministro, será dado prosseguimento ao caso “em breve”.

Renan é acusado de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. O caso veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia do parlamentar da presidência do Senado. Em denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia a Mônica Veloso.

Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 comprovando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista. “O investigado não apresentou, com base nos documentos analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos em favor de Mônica Canto Freitas Veloso”, concluiu a PF.

Atualmente, Renan responde a 11 inquéritos no STF, sendo 9 na Lava-Jato e dois por outros temas. Além dos inquéritos instaurados, existe um pedido de abertura de uma nova investigação contra o presidente do Senado, também fora da Lava-Jato. O caso está com o ministro Dias Toffoli, que ainda não autorizou formalmente o início das investigações.