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3 August 2021

STJ rejeita denúncia contra Pimentel sobre indícios de irregularidade na Prefeitura de BH

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (7) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Os demais magistrados seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes, que entendeu não haver provas da participação de Pimentel na denúncia.

Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais acusava o então prefeito de Belo Horizonte por irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, em 2004, na época em que ele comandava a capital mineira. Segundo a denúncia, Pimentel quitou dívidas tributárias que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte tinha com a prefeitura com dinheiro público. O valor devia ser usado para implantar o programa de monitoramento eletrônico “Olho Vivo”.

A ação estava parada no STJ devido entendimento de que era preciso autorização dos deputados estaduais de Minas para abrir ação penal contra governador. Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês, que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores, a Corte retomou o caso.

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