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24 September 2021

STJD suspende Vitória x Juazeirense pelo Baianão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Caio Rocha, emitiu nesta quinta-feira, 7, parecer suspendendo das partidas entre Vitória e Juazeirense pela semifinal do Campeonato Baiano. O duelo de ida está agendado para domingo. O de volta para o dia 21 de abril.

A suspensão dura até a decisão final do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), Pedro Casali, que sai nesta sexta-feira, 8. “A referida suspensão deve perdurar até julgamento pelo TJD-BA sobre a eventual denúncia oferecida pelo procurador geral do TJD-BA, cabendo ao TJD-BA decidir se mantém ou não a suspensão. Não se trata aqui de julgar se houve ou não infração cometida pelo clube [Vitória], apenas pretende-se por precaução  evitar a realização de partidas que podem, em tese, vir a resultar inócuas diante das circunstâncias fáticas especificas do caso”, pontua o documento.

A polêmica gira em torno do zagueiro Victor Ramos, que estreou  no dia 26 de março, quando o Vitória  bateu o Flamengo de Guanambi por 3 a 0 pelas quartas de final do Baianão. O Rubro-Negro do interior contestou a regularidade do zagueiro, pois o regulamento da competição informa que  jogadores oriundos de transferência internacional teriam de aparecer no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF até 16 de março. O nome de Victor foi publicado apenas no dia 18, sendo que ele veio emprestado pelo Monterrey, do México.

O Vitória e a Federação Bahiana de Futebol (FBF) afirmam que o atleta está regular, pois seu último clube havia sido o Palmeiras, defendido por ele até 31 de dezembro de 2015. Como o Monterrey não solicitou o retorno de sua documentação, ela permaneceu no Brasil. A transferência ocorreu dentro da própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), portanto, ela seria nacional.

Na segunda-feira, baseado em documento assinado por Reynaldo Buzzoni, diretor de registro e transferência da CBF, que confirma a versão do Vitória e da FBF, o sub-procurador do TJD-BA, Hélio Menezes, indeferiu o pedido do Fla de Guanambi.

“Atípico e inédito”

O processo chegou ao procurador geral da instituição, Ruy João Gonçalves Júnior, que, nesta quinta, mandou arquivar o processo. “A competência exclusiva para a prática dos atos que dão condição de jogo ao atleta é da CBF…  Por força de não ter havido a solicitação do retorno do CTI (Certificado de Transferência internacional) e tal retorno não se operar de forma automática,  a CBF entendeu que a validade do CTI no Brasil permitia fazer a transferência de Victor Ramos  com caráter nacional. Regra geral, tal procedimento é atípico, absolutamente incomum e inédito. Nada obstante, as regras sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da Fifa não proíbem a CBF de aproveitar o CTI… A prática da CBF encontra-se pautada, portanto, no Princípio Constitucional da Legalidade,  que dispõe: ‘Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia combinação legal'”, afirma seu parecer.

O ineditismo citado pelo procurador advém do fato de que, até 2014, o sistema da Fifa devolvia o atleta automaticamente ao clube de origem ao final do  empréstimo. Desde então, ainda não havia sido de conhecimento  um caso semelhante ao de Victor Ramos.

Ruy João confirma a regularidade do zagueiro, mas não invalida a possibilidade de equívoco na resolução da CBF. Ele diz: “O Vitória não poderia adotar outra postura senão escalar o jogador… A discussão gira sobre atos praticados por autoridades administrativas da CBF e como tal falece competência ao TJD-BA. A competência para ver atos processados e julgados da CBF é do STJD ou, ainda, da Fifa”.

A sugestão do presidente do STJD de suspender os jogos era decorrente de um mandado de segurança que o Bahia havia impetrado como parte interessada no caso. Caio Rocha afirma: “Me parece que há indícios suficientes, para não dizer de evidências sufucientes, de que se trata de transferência internacional. Há indícios de burla ou ao menos inobservância das normas expressas pela Fifa”.

De posse dos dois pareceres, Pedro Casali decidirá ou não pela paralisação do Campeonato Baiano. O Vitória afirmou por meio de assessoria que estava ciente do caso, mas não quis se manifestar.

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