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29 March 2024

Sucom apreende 134 peças publicitárias em ação na Avenida Sete

Mais de 100 peças publicitárias foram apreendidas por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), em uma ação de combate ao uso da publicidade e atividade comercial irregulares na Avenida Sete de Setembro. No total, 134 peças foram apreendidas, em 222 estabelecimentos vistoriados, resultando na emissão de 198 notificações.

Na operação finalizada nesta quinta-feira (27), foram apreendidos 45 banners, 37 placas, 28 faixas e 24 cavaletes. Além disso, 23 estabelecimentos foram multados por irregularidades previstas no Decreto 12.642/00 e no artigo 8º do Código de Polícia Administrativa. De acordo com as leis, a colocação de quaisquer anúncios ou engenho publicitário fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas, bem como o funcionamento de estabelecimentos comerciais dependem de alvará de funcionamento ou autorização, também emitida pela Secretaria.

Outras ações

Ainda nesta quinta-feira, dois prédios foram autuados e notificados no bairro de armação por exibição de publicidade e stand de vendas de lançamento imobiliário sem autorização. Os responsáveis foram orientados a comparecer à Sucom regularizar a situação.

Por: Aratu Online