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26 October 2021

Sucom interdita boate The Hall após denúncia

Na manhã desta sexta-feira (6), um leitor do Bocão News fez uma grave denúncia contra a The Hall Eventos, localizada na Avenida Otávio Mangabeira, Jardim dos Namorados, em Salvador. Nas imagens, aparece um gerador de energia travando as saídas de emergência do estabelecimento. 





A reportagem enviou as imagens para a Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo do Município (Sucom), que na noite hoje, divulgou uma nota informando que agentes interditaram a casa de show por funcionar sem alvará. 

Durante a vistoria, os fiscais  também emitiram um auto de infração, após verificarem que a boate está exibindo publicidade sem licença, e notificaram o responsável para que remova os geradores da área pública, num prazo de 12 horas. No entanto, em momento algum a Sucom informou sobre qualquer medida contra o gerador nas saída de emergência.

Lei – O art. 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que dependem de Alvará de Funcionamento ou Autorização o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral. Já o Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizados em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas.

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