Suíca cobra de empresas o cumprimento de cotas para pessoas com deficiências

O vereador soteropolitano, Luiz Carlos Suíca (PT), direciona o mandato na Câmara Municipal para a defesa de novas leis e políticas públicas e para o cumprimento das que existem como forma de melhorar a vida das pessoas com deficiência em Salvador. Nesta quarta-feira (21), o parlamentar petista decidiu celebrar o dia dedicado à Luta Nacional das Pessoas com Deficiência com um protesto. Suíca cobra das empresas na capital e em toda a Bahia o cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que existe há 25 anos.

“É preciso que as empresas cumpram a lei. Tendo mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A intenção da regra é justamente ampliar essa participação dos deficientes no mercado de trabalho. Infelizmente o número de empresas que não são obrigadas a cumprir a lei é alto e elas não cumprem o estabelecido”, pontua o edil.

Na Bahia, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, aponta que a oferta de educação especial é dever constitucional do Estado. No mês de julho de 2015, a Bahia aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas não foram garantidos os direitos na prática. “Não adianta apenas ter leis no papel, é necessário garantir políticas públicas e inclusão social dessas pessoas. Defendo que alunos especiais devam estudar em escolas regulares, em vez de especiais, tanto na rede pública quanto na particular, pois é assim que a inclusão acontece, não é com segregação”, completa Suíca.

Campanha do MP

O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo Especial de Atuação na Defesa da Educação, lançou a campanha “Todas as Escolas são para Todos os Alunos” – que fiscaliza violações de direitos, como negativa de acesso à rede pública e privada de ensino e qualidade da oferta da educação. A denúncia pode ser feita no site do MP ou pelo Disque 100.

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