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13 June 2021

Supermercados deverão incluir validade dos produtos em anúncios

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador o PL nº 183/14, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PP), que obriga as redes de supermercado a divulgarem nos seus anúncios de promoção a data de vencimento da validade dos produtos em posição de destaque. Em caso de descumprimento, a fiscalização municipal aplicará multa ao estabelecimento infrator no valor correspondente a três salários mínimos.

“As promoções são realizadas, na maioria das vezes, de forma relâmpago, visando atrair o consumidor, motivando-o a adquirir produtos com o prazo de validade vencido ou prestes a vencer. A falta de esclarecimento sobre o prazo de validade induz os clientes a comprarem em quantidade maior da que habitualmente consomem, o que certamente remeterá a consumir produtos com o prazo de validade vencido”, explicou o vereador.

Além desta matéria, o pepista conseguiu a aprovação do texto que cria o Dia Municipal do Surfista, fixado em 18 de agosto no Calendário Oficial e o PL nº 37/14, que institui o “Mês de Ativismo pela não Violência contra a Mulher” em novembro.

Fonte: B. N

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