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24 July 2024

TÁ DECIDIDO! Empregados demitidos da Barramar serão reaproveitados; veja acordo

Empresa se comprometeu a pagar as verbas rescisórias de duzentos empregados

Foto: Divulgação

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Mais de 90% dos 1.200 empregados demitidos da empresa de ônibus Barramar (Viação Senhor do Bomfim Ltda) serão reaproveitados por outras empresas da capital baiana. O acordo aconteceu na tarde desta terça-feira (3), durante reunião ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), entre representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado da Bahia.

Além disso, a empresa se comprometeu a pagar as parcelas rescisórias, incluindo 13º, férias, saldo de salários e multa de 20% do FGTS. A homologação da rescisão ocorrerá no próprio sindicato, considerando a data de extinção do contrato de trabalho o dia 2 de junho.  Após a baixa na carteira, os empregados da Barramar estarão aptos a serem admitidos por outras empresas.

A Barramar se comprometeu a pagar as verbas rescisórias de duzentos empregados, por dia, observada a respectiva ordem de matrícula, entre os dias 5 e 10 de junho. O único item não atendido foi o pagamento do aviso prévio, pois os trabalhadores vão ser reinseridos no mercado de trabalho. Já para os empregados que não serão reaproveitados, o pagamento das parcelas acontecerá até o dia 18 de junho.

O Sindicato alegava desrespeito à lei pela empresa ao demitir todos os seus empregados, sem ter feito negociação coletiva. Os advogados queriam invalidar as demissões em massa, declará-la abusiva e receber todos os direitos, incluindo multa de 40% sobre o FGTS, aviso-prévio e parcelas rescisórias.

A Barramar, por outro lado, se prontificava a reaproveitar pelo menos 80% dos empregados em outras empresas e fazer um acordo, que não incluía o pagamento de 40% do FGTS, aviso-prévio, além do parcelamento dos demais direitos trabalhistas, alegando crise financeira, que a teria obrigado a encerrar suas atividades, alegando motivo de “força maior”.