Liminar que derruba obrigatoriedade de Cartão do Idoso é mantida pelo TJ-BA
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Liminar que derruba obrigatoriedade de Cartão do Idoso é mantida pelo TJ-BA
out 21, 2015A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão que derrubou a obrigatoriedade da apresentação do Cartão do Idoso para ter acesso aos assentos, após a catraca, nos ônibus de Salvador....