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25 April 2024

Taxa extra: por decisão do governo federal, consumidores pagarão R$ 1,1 bilhão a mais nas conta de luz

Uma decisão do Ministério de Minas e Energia vai obrigar o consumidor brasileiro a pagar em 2017 uma nova conta extra, de R$ 1,1 bilhão, nas contas de luz. A previsão foi dada pela Eletrobras ao próprio ministério. A decisão foi publicada na sexta-feira (3) em uma portaria do ministério.

Ela determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua no orçamento de 2017 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a previsão de gastos com as prestações dos chamados Contratos de Confissão de Dívidas da Eletrobras.

Esses contratos se referem às dívidas que a Eletrobras tem com fornecedoras de combustível usado em usinas termelétricas que geram energia para regiões do Norte do país onde ainda não chegou a rede nacional de transmissão de energia. A principal fornecedora é a Petrobras.

Parte dos recursos para a compra desse combustível vem da CDE, que é um fundo do setor elétrico. O dinheiro que abastece o fundo, por sua vez, vem da cobrança de um encargo nas contas de luz, ou seja, vem dos consumidores.