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19 April 2021
Foto: Reprodução

TCM multa cinco prefeituras por contas irregulares

Durante a sessão da quinta-feira (10) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou a rejeição das contas, relativas a 2014, de cinco prefeituras no estado. Em Canarana, o prefeito Reinan Oliveira Santos não aplicou os recursos mínimos em Educação, por isso, a relatoria o multou em R$ 40 mil por falhas contidas no relatório técnico e por extrapolar o percentual para despesa total com pessoal. O gestor deverá também ressarcir pelo menos R$1 mi; uma parte aos cofres municipais, por despesas ilegítimas, e outro montante ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela saída de numerários sem os documentos de despesa correspondentes, ambos com recursos pessoais. O TCM também opinou sobre as contas da prefeita de Banzaê, Patrícia Nascimento Almeida que, além de extrapolar continuamente o limite das despesas com pessoal, abriu créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes. Ela foi multada em R$47 mil e precisa ressarcir R$6 mil. Em Gandu, também foram constadas irregularidades sob a gestão de Ivo Sampaio Peixoto – multado em R$60 mil; em Ubaitaba, Asclepiades de Almeida Queiroz deve quitar pelo menos R$44 mil e devolver outros R$37 mil. Já em Eunápolis, o prefeito Demétrio Guerrieri Neto deverá pagar a cobrança de R$62 mil por manter gastos elevados com pessoal e R$ 15 mil pelas falhas no relatório técnico; ele precisa ressarcir R$ 388 mil.

Por Bahia Notícias
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