Data de Hoje
29 March 2024
Foto reprodução

TCU quer explicações do governo sobre esquema nos portos que após fim de contrato seguiu explorando

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, cobrará explicações do governo para a demora em leiloar um terminal no porto de Santos que o grupo Rodrimar seguiu explorando mesmo após o fim do contrato, há três anos.

O grupo empresarial explora a área desde 1988. Neste ano, passou a ser investigado sob suspeita de favorecimento por Michel Temer (PMDB).

O grupo Rodrimar ocupa uma área no porto de Santos “sem respaldo” de contrato com o poder público, segundo o governo federal, e tem autorização apenas de liminares para atuar em outros dois terminais.

Os contratos do grupo em três setores do porto expiraram em 2013 e 2014, o que obrigou a empresa a buscar medidas judiciais para continuar operando. O plano do governo federal, ainda na gestão Dilma Rousseff, era licitar e fazer novos contratos nas áreas ocupadas pela companhia no litoral paulista.

A ocupação dos outros dois terminais da Rodrimar em Santos está ancorada em liminares, em casos com idas e vindas no Judiciário.

O grupo teve sua concessão prorrogada por 35 anos, em maio, graças a um decreto presidencial.

Depoimento

O esquema nos portos já causa tanto estranhamento que é investigado também no STF, e Michel Temer prestará depoimento na investigação que apura recebimento de propina na edição de Medida Provisória. Declarações serão feitas por escrito.

Temer é suspeito de favorecer a Rodrimar ao editar o decreto. O inquérito foi aberto por Barroso a partir das delações premiadas de executivos do grupo J&F, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No início do mês, a sucessora de Janot, Raquel Dodge, pediu ao STF a oitiva de Temer e de outras sete pessoas investigadas no caso – como executivos da Rodrimar e da JBS, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, alvo do mesmo inquérito. As informações são da coluna painel da Folha de S.Paulo.