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23 September 2021
Foto: Reprodução-André Coelho / Agência O Globo

TCU rejeita as contas da presidente Dilma de 2014

— O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, um parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Os oito ministros titulares presentes em plenário entenderam haver irregularidades nos gastos e decidiram encaminhar ao Congresso Nacional a sugestão de reprovação das contas de Dilma. A última vez que isso ocorreu foi em 1937, no governo de Getúlio Vargas. A palavra final sobre as contas é do Congresso.

O ministro Augusto Nardes votou pela rejeição das contas. O relator citou, em seu parecer prévio, a existência de distorções de R$ 106 bilhões na execução orçamentária do ano passado, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”, e o restante relacionado a gastos e créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Nardes concordou integralmente com o relatório técnico que subsidiou seu voto. Neste texto, 14 auditores elencaram 12 indícios de irregularidades, dos 15 indícios apresentados inicialmente. O entendimento foi que as duas defesas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff não elidiram as irregularidades, o que acabou mantido no parecer prévio do relator submetido à votação em plenário.

— A situação fiscal é incompatível com a realidade. Comprometeu a gestão fiscal, feriu diversos dispositivos constitucionais e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — disse Nardes, sugerindo ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas.

O trâmite da análise das contas do governo no Congresso Nacional não é rápido. O parecer do TCU deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento que, regimentalmente, tem 82 dias para a análise. Se o texto chegar, por exemplo, sexta-feira, a comissão terá até 29 de dezembro, quando o Congresso já estará em recesso. Isso sem contar que as sessões na Comissão de Orçamento podem ser adiadas por falta de quórum. Depois de passar pela comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, não tem prazo para colocar o tema na pauta do plenário.

ADAMS: DECISÃO NÃO PODE SER USADA ‘ARTIFICIOSAMENTE’

No início do julgamento, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams fez a defesa do governo. Ele afirmou que a decisão do TCU sobre as contas de Dilma não pode ser usada “artificiosamente” para embasar o processo de cassação de mandato.

— Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, o que não pode é artificiosamente tentar se transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial — disse o advogado-geral em sua sustentação oral.

A declaração de Adams foi recebida com um muxoxo de deboche por pessoas que acompanhavam o julgamento. Parlamentares da oposição ocupavam a primeira fila do plenário, logo atrás de Adams. O advogado-geral da União criticou também a suposta politização do processo e defendeu a legalidade das contas, inclusive das chamadas “pedaladas fiscais”. Segundo ele, não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal nem da lei orçamentária.

— Esse tema adquiriu infelizmente um contorno excessivamente político. Esse é um debate profundamente técnico. Essa mistura, essa confusão, algumas não intencionais e muitas intencionais acabam prejudicando a apuração do resultado.

TCU REJEITOU PROCESSO CONTRA NARDES

Antes do julgamento, o colegiado concordou com a proposta de arquivamento do pedido de processo disciplinar que investigaria a conduta do relator Augusto Nardes. Depois, rejeitou a arguição de suspeição do ministro. Os dois casos foram relatados pelo ministro Raimundo Carreiro. Os pedidos foram apresentados por Luís Inácio Adams, que acusou Nardes de ter agido de forma parcial no processo e de ter antecipado voto pela rejeição das contas da presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux indeferiu pedido de liminar impetrado por Adams para adiar a votação, o que garantiu a realização da sessão no TCU. Mantido o relator, o julgamento foi iniciado.

Por Viniciues Sassine e Fernanda krakovics- O Globo
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