Temer volta a pedir suspeição de Janot e critica acordo de delação de Funaro
Na expectativa da apresentação da segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer recorreu ontem (sexta, 1.set) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspeição de Janot para atuar na investigação contra o peemedebista. A defesa de Temer já havia feito esse pedido, que foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin.
Fachin negou o pedido de suspeição na última quarta-feira (30.ago) por entender que não havia indícios de parcialidade de Janot nas investigações. Agora, o pedido deve ser analisado pelos 11 ministros do STF.
Para Antônio Claudio Mariz, advogado do peemedebista, o procurador-geral da República extrapola “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. O recurso apresentado pelo advogado afirma que “no afã de envolver” Temer em fatos que classifica como incertos, Janot lançou “certezas” que dificultaram sua isenção no processo, o que “evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot” para a condução de casos contra Temer.
A expectativa é de que a segunda denúncia seja apresentada nos próximos dias, antes do fim do mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Ele deixa o comando do Ministério Público Federal em 17 de setembro. Por isso, Temer ensaiou adiantar sua volta ao Brasil para esta terça-feira (5) para começar a rearticular sua base na Câmara. Para evitar parecer preocupado com a nova acusação, Temer voltou atrás. O presidente participa de encontro dos Brics na China e volta ao Brasil na noite de quarta-feira (6). A base de Temer na Casa cobra a fatura por ter livrado o presidente da primeira denúncia, no início de agosto.
Acordos questionados
Temer e sua defesa também divulgaram nota (leia a íntegra abaixo) para criticar o acordo de delação do doleiro Lúcio Funaro, que ainda está em segredo de justiça e os novos áudios entregues pelo dono da JBS Joesley Batista. Funaro citou Temer em sua delação premiada e as informações devem ser usadas para robustecer a segunda denúncia de Janot.
A delação do doleiro foi enviada ao STF na terça-feira (29), mas Fachin devolveu a delação à PGR no dia seguinte para que ajustes fossem feitos. Menos de 24 horas depois, o acordo foi reenviado ao Supremo. O acordo permanece em sigilo e ainda não foi homologado. Para que as informações que Funaro forneceu aos procuradores sejam usadas em uma segunda denúncia, é preciso que o sigilo seja levantado após a homologação do acordo. A expectativa é que Fachin escute Funaro e valide a delação nesta semana.
Na nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a veracidade das informações e os benefícios que fazem parte do acordo são questionados. Há “inconsistências e incoerências” próprias da trajetória de crimes de Funaro, afirma a nota divulgada na noite desta sexta-feira, que também diz que o Janot tem uma “vontade inexorável de perseguir” Temer e reforça a desconfiança na delação do doleiro. “Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente?”
Temer também aproveitou para criticar a delação da JBS. Nesta quinta, Joesley Batista entregou novos áudios, que tinham sido deletados do gravador. O empresário é chamado de “grampeador-geral da República”. “No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?”, encerra a nota.
“Nota à imprensa
A suposta segunda delação do doleiro Lúcio Funaro, que estava sob sigilo na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias, apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes. Funaro acionou, meses atrás, a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial do senhor Joesley Batista por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada.
Ainda não está claro como se deu sua conversão diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação, se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista. Que, aliás, acabam de refazer sua delação, demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES. Pegos na falsidade pela Operação Bullish, não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, ‘corrigir’ suas mentiras ao procurador-geral sem um puxão de orelhas sequer.?
Voltando a Lúcio Funaro, assim o Ministério Público Federal o descreveu há um ano: “O histórico profissional de Funaro indica que nenhuma outra medida cautelar (senão a prisão ) seria eficiente e útil para estancar suas atividades ilícitas. Trata-se de pessoa que tem o crime como modus vivendi e já foi beneficiado com a colaboração premiada, um dos maiores incentivos que a Justiça pode conceder a um criminoso, a fim de que abandone as práticas ilícitas. No entanto, prosseguiu delinquindo, mesmo após receber o benefício. Cuida-se de verdadeira traição ao voto de confiança dado a ele pela Justiça brasileira”.
Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, para ganhar agora credibilidade? Repentinamente, muda-se o quadro, pois antes ele era uma das “pessoas que vivem de práticas reiteradas e habituais de crimes graves, (que) sem qualquer freio inibitório, colocam em risco, concretamente, a ordem pública”. O doleiro, cujo testemunho serve agora para sustentar uma denúncia contra a Presidência da República, foi preso há um ano também por ameaçar de morte seus ex-parceiros comerciais. Segundo relatou a PGR, ele ameaçou matar um idoso de mais de 80 anos (Milton Schahin) e a um outro (Fábio Cleto) prometeu “colocar fogo na casa dele com os filhos dentro”.
Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor.
O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista – sujeito desmentido pela própria esposa no curso desse processo vergonhoso. No diálogo com Joesley, o presidente afirma não ter feito nada por Eduardo Cunha no STF (prova de não obstrução), e alerta o interlocutor de que contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser vistos como atos de obstrução de Justiça (ora, querer evitar o crime é forma de se ligar a ele?). A gravação usada pelo seletivo acusador desmente a acusação.
Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?