TIM terá que pagar R$ 100 milhões de multa por derrubar ligações promocionais do Infinity
Justiça entendeu que a operadora tinha objetivo de cobrar por cada nova ligação realizada. Ainda cabe recurso no processo
A operadora TIM foi condenada a pagar R$ 100 milhões de multa por derrubar chamadas da promoção Infinity, onde o cliente paga um valor fixo pela ligação independentemente da sua duração. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, responsável pela condenação, entendeu que a TIM derrubava a ligação de forma proposital a fim de cobrar do consumidor por uma nova ligação.
O juiz da 10ª Vara Cível de Taguatinga, Mário Pegado, apresentou um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aponta que 33% das chamadas realizadas no dia 25 de outubro de 2010 caíram. Segundo o G1 Distrito Federal, o juiz considerou isso como provas da “falha na prestação do serviço, consistente na derrubada de chamadas”.
Durante o processo, a TIM negou ter tradado os clientes de forma desigual e afirma ter seguido as normas definidas pela Anatel. O processo corre na Justiça do DG desde 2013. O valor a ser pago pela operadora vai ser depositado em um fundo judicial, mas a decisão ainda cabe recurso.