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13 June 2021

TJ-BA publica decreto com suspensões e horários de funcionamento durante a Copa do Mundo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta segunda-feira (2) o decreto que suspende os serviços nas unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia durante os jogos da Copa do Mundo. De acordo com a publicação, nos dias 12 e 17 de junho, o expediente será das 8h às 14h, mediante compensação. Nos dias 13 de junho e 1º de julho, as atividades do Fórum Ruy Barbosa, do Fórum das Famílias, do Shopping Baixa dos Sapateiros, na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e na 2ª Vara de Infância e Juventude para os Feitos Infracionais, serão suspensos em razão de sua proximidade com a Arena Fonte Nova. O expediente também será das 8h às 14, caso haja jogos da seleção brasileira nos dias 4, 8 ou 9 de julho. O expediente será suspenso nos dias 16 e 25 de junho, quando haverá jogos do mundial na capital baiana. Nas demais unidades judiciárias de Salvador o expediente será das 8 às 12 horas, nos dias 13 de junho e 1º de julho do corrente ano. O decreto ainda prorroga os prazos processuais que venceram nas datas mencionadas anteriormente. A compensação dos dias não trabalhados será realizada no dia 31 de outubro, com acréscimo de uma hora à jornada de trabalho. O ato, assinado pelo presidente da Corte baiana, desembargador Eserval Rocha, ainda estabelece que as regras não estão previstas para o Plantão Judiciário, Plantão de 2º Grau, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Subdistritos da Capital, Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) e às Varas da Infância e da Juventude e demais serviços essenciais, cuja natureza não admitem interrupção. Sobre o funcionamento do SAJ, o TJ recomenda que os usuários deste serviço, e quem trabalham neles, devem observar o expediente estabelecido pelos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A justificativa para a publicação do decreto sobre o funcionamento do Judiciário durante a Copa do Mundo é baseada no “notório envolvimento nacional com o evento e a preservação dos interesses dos jurisdicionados” e os possíveis transtornos e “dificuldades de locomoção de veículos e pessoas, na cidade de Salvador”, que receberá os jogos da Copa, e diante da “necessidade de garantir a mobilidade e segurança de magistrados, servidores, advogados e partes”.

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