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28 March 2024

TJ volta atrás e mantém gratuidade para policiais em ônibus

A Justiça voltou atrás e manteve a gratuidade de policiais civis e militares em ônibus de Salvador. A decisão é da desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Ela acatou nesta quarta-feira, 22, o pleito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender a decisão do TJ-BA que restringia a gratuidade dos policiais no transporte urbano.

Inicialmente, o tribunal tinha limitado a gratuidade para dois policiais por ônibus, além de exigir o uso do fardamento, no caso dos militares. O pleito foi do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps), alegando que o governo estadual não pagava pelo serviço.

A restrição começou a valer nesta terça, 21, quando a Polícia Militar (PM) passou a oferecer transporte próprio para seu efetivo. A desembargadora, no entanto, manteve a gratuidade para os policiais em serviço, dispensando a obrigatoriedade do uso da farda e sem limitar o número por veículo.

Por: A Tarde