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24 January 2022

Toffoli atende a pedido do MDB, anula votação e determina voto secreto na eleição do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou como “verdadeira manobra casuística” a abertura da votação, decidida nessa sexta-feira (1º) pela maioria do plenário, para a presidência do Senado. No despacho que anulou a decisão de ontem e determinou que a eleição se dê por voto secreto, Toffoli diz que houve violação das regras regimentais, de pressupostos constitucionais e dos “princípios republicanos, da igualdade, da impessoalidade e moralidade”.

Segundo ele, foram várias as irregularidades cometidas na sessão presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conduziu os trabalhos na condição de único remanescente da Mesa Diretora em meio de mandato. Ele ordenou que Alcolumbre, que postula o comando da Casa, ceda a cadeira da presidência na sessão marcada para as 11h deste sábado ao senador mais idoso, José Maranhão (MDB-PB), um aliado de Renan Calheiros (MDB-AL), também candidato a presidente e principal interessado no sigilo da votação.

De acordo com o ministro, que atendeu nessa madrugada a pedido do MDB e do Solidariedade, o regimento interno do Senado é taxativo ao determinar que a votação para a eleição da Mesa Diretora seja secreta. O presidente do STF argumenta que o voto secreto, nesses casos, é comum também em outros países e que o objetivo da medida é preservar a independência entre os poderes e impedir que o Executivo exerça pressão sobre os parlamentares na escolha do presidente da Casa.

“Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4º), o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, afirma o ministro. “Importa ressaltar a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente”, ressaltou.

No entendimento do ministro, a necessidade de independência se sobrepõe, nesse caso, à necessidade de transparência da atuação do parlamentar. “De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo.”

Toffoli sustenta ainda que a chamada reunião preparatória, como é chamada a sessão para escolha do novo presidente do Senado, é “imprópria” para qualquer alteração regimental porque o ano legislativo começa, oficialmente, apenas neste sábado (2).

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