Tornozeleira eletrônica rosa pode ser implantada para facilitar identificação de agressores de mulheres

Agressores de mulheres podem ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas da cor rosa para padronizar a identificação visual em casos de violência doméstica considerados de maior risco. Essa é a proposta da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que protocolou a medida na última terça-feira (14).

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.811/2026, a ideia é facilitar a fiscalização e o reconhecimento por parte das autoridades competentes, reforçar a proteção preventiva da vítima e contribuir para a inibição de novas condutas violentas por parte de indivíduos condenados por violência doméstica.

O projeto altera a Lei nº 15.383, publicada no último dia 10 de abril, que prevê que agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. Ou seja, apenas quatro dias após a nova legislação entrar em vigor, já há uma proposta para alteração do texto.