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27 July 2024

Transalvador flagra flanelinhas não habilitados dirigindo carros de “clientes”

Entregar direção de veículo a pessoa não habilitada é crime de trânsito

Flanelinhas não habilitados foram flagrados pela Operação Tolerância Zero da Transalvador, dirigindo veículos de terceiros no bairro do Comércio, nesta terça-feira (09). A infração, gravíssima, tem punição administrativa de sete pontos na carteira do proprietário do carro, multa no valor de R$ 574,62 e apreensão do veículo por onze dias. A atividade de flanelinha é também criminalizada por Lei Municipal desde 2013.

Fabrizzio Muller, superintendente, explica que esta infração pode promover um desdobramento criminal, também de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada é um crime de trânsito, previsto no artigo 310, que pode ser punido com a detenção do dono do carro, de seis meses a um ano, ou multa”, salientou. “Quando alguém inabilitado é flagrado dirigindo, o dono do veículo é quem fica com o prejuízo”, lembrou.

Operação prossegue no mês de março

Desde o primeiro dia de fiscalização, 295 condutores foram autuados por estacionamento irregular e 41 veículos foram removidos ao pátio da autarquia. A operação prossegue até o fim do mês. A Transalvador permanece em atuação nas principais vias de Salvador com foco na região do Comércio, estendendo-se, no final de semana, aos bairros do Rio Vermelho, Amaralina, Imbuí e Pituba.

A operação contemplará principalmente o bairro do Comércio durante os dias de semana. Fabrizzio Muller destaca que o objetivo é dar “um choque de ordem” no local, considerado crítico. A ação busca coibir os condutores que param em fila dupla, esquinas, áreas proibidas pela sinalização, passeios e marcas de canalização, desrespeitando a legislação de trânsito. As multas variam entre R$ 85,13 e R$ 191,54 e valem entre quatro e sete pontos na carteira.