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29 July 2021

Transporte coletivo entra em nova era

Diariamente, mais de 1,1 milhão de pessoas utilizam o transporte coletivo em Salvador. A população que recorre ao ônibus sofre e reclama, com justa razão, da demora em chegar ao seu destino, do descumprimento de viagens e paradas em pontos, da qualidade dos veículos e da superlotação enfrentada na maioria das linhas nos horários de pico. Não se chegou a essa situação da noite para o dia. O transporte coletivo de Salvador se deteriorou significativamente ao longo da última década. A desídia com que as gestões anteriores trataram a questão da mobilidade urbana da capital desaguou na situação de calamidade encontrada pela atual administração.
Conhecedor das péssimas condições do serviço, o prefeito ACM Neto elegeu o tema como prioridade máxima e passou a enfrentá-lo com determinação e firmeza. Já no primeiro mês da sua administração, determinou que a tarifa não fosse reajustada antes da realização de uma licitação e que o pagamento regular dos impostos fosse retomado imediatamente.
Em março de 2013, implantou o programa Domingo é Meia. Ainda no ano passado, foi implantado o Bilhete Único, que permite aos usuários do cartão eletrônico realizar duas viagens pagando apenas uma passagem.
A operação do sistema teve sua fiscalização intensificada com a retomada da atuação firme da Transalvador e foram abolidos os feudos das empresas permissionárias que detinham uma imaginária propriedade das linhas. A renovação da frota foi acelerada e a idade média reduzida de seis para quatro anos.
Mas os problemas do transporte têm raiz mais profunda e, por isso, demandam uma reorganização estrutural, somente alcançável por um processo de licitação da concessão dos serviços. A licitação dos transportes é tema de discussão em Salvador desde 2006, quando o Ministério Público (MP) da Bahia instaurou processo e inquérito civil para tratar da precariedade na prestação do serviço.

Apesar da ação firme do MP, somente em 2012 a prefeitura elaborou um edital de licitação e o submeteu à discussão em duas audiências públicas ocorridas em fevereiro e julho, sem, no entanto, haver desdobramentos concretos na direção da realização do certame licitatório.
Assim, a atual administração, imediatamente após assumir a gestão da cidade, retomou o processo, reelaborando o edital preexistente para que se adequasse às atuais exigências da mobilidade urbana e sua regulamentação.

A construção do edital foi realizada com o acompanhamento do MP, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como do Tribunal de Contas dos Municípios.
Do trabalho desenvolvido pela equipe técnica da prefeitura, em parceria com o MP, TCM e população, resultou o atual edital, que incorpora modernas exigências, que trarão incontáveis benefícios para os usuários: manutenção da tarifa até dezembro, cobrança de outorga pela prestação de serviços, que será integralmente investida no transporte coletivo, principalmente no corredor exclusivo de BRT Lapa-LIP, transparência das regras de reajuste tarifário e obrigatoriedade de integração com os modais complementares, em especial o modo metroferroviário.

Frota

Quanto à frota, exige-se a redução da idade média para 3,5 anos, garantia de total acessibilidade e de utilização de tecnologias menos poluentes, instalação de monitoramento por GPS e câmeras de vídeo. Também haverá um sistema de informações aos usuários com painéis de mensagens variáveis nos veículos, nos pontos e estações, bem como aplicativos para computadores e smartphones.

Conduzida pelo atual governo municipal, com absoluta transparência, o que não ocorreu nem de longe com a imposição desta tal Entidade Metropolitana, gerada a partir de um autoritarismo nefasto, a licitação da concessão do transporte coletivo por ônibus de Salvador nada deve aos modelos adotados nas outras capitais e, mais importante, está em total sintonia com a necessidade inadiável de oferecer ao massacrado usuário dos ônibus urbanos um serviço digno, moderno, seguro e confortável.

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