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23 October 2021
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Tribunal da Justiça arquiva investigação de suposto esquema criminoso na AL-BA

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jefferson Alves de Assis, arquivou um inquérito da Polícia Federal que apurava um suposto esquema criminoso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “por falta de indícios de justa causa”.

Segundo a ação, o crime de ordem tributária era praticado por “parte de deputados estaduais da Bahia e deputados federais, com suposto envolvimento de seus familiares e servidores” da Casa.

A apuração apontava a participação do atual presidente da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD), seu colega de partido Adolfo Menezes, Nelson Leal (PSL), Paulo Rangel, Neusa Cadore, Fátima Nunes e Bira Côroa, todos do PT, Luciano Simões (PMDB), além dos hoje parlamentares federais Ronaldo Carletto (PP), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (PTN) e Arthur Maia (PPS), todos ex-integrantes da AL-BA antes de pularem para a Câmara.

Além deles, o inquérito citava Tarcízio Pimenta (PHS), Gilberto Brito (PR), Antônia Pedrosa Pina e Clóvis Ferraz, ambos do PSD.

Na determinação, o desembargador ressalta que a decisão acatou o pedido da defesa de Ângelo Coronel, que pediu o engavetamento do processo. Já o requerimento da Procuradoria Geral da Justiça, que solicitou o encaminhamento dos autos para o próprio órgão, onde ocorre a apuração, foi negado.

Segundo o magistrado, a PGJ “deverá requerer o seu desarquivamento caso surjam novos elementos”, sob a alegação de que cabe ao Judiciário acompanhar as investigações contra parlamentares, já que gozam de foro privilegiado.

Ainda na decisão, Jefferson Alves ressalta que o inquérito policial contra os deputados federais não foram enviados para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde têm foro, pois outro já teria sido instaurado em Brasília. Fonte: Bahia Política 

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