Turistas já podem registrar ocorrências em qualquer delegacia

O turista brasileiro ou estrangeiro que tiver a necessidade de registrar um boletim de ocorrência poderá fazê-lo na delegacia mais próxima de onde ocorreu o fato delituoso. A alteração foi determinada, por meio da portaria 240, do delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (3).

Os principais objetivos da medida são atender com mais rapidez as vítimas e permitir que a investigação ocorra de forma mais célere. Anteriormente os registros só podiam ser realizados na Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), localizada no Terreiro de Jesus (Pelourinho).

Para promover a mudança, a cúpula da Polícia Judiciária levou em consideração os pedidos dos próprios turistas que precisaram utilizar o serviço e tiveram dificuldades.

O delegado-geral explica que as delegacias territoriais (responsáveis pelas jurisdições nos bairros) devem iniciar as investigações, encaminhando, a seguir, o registro e as informações do caso para a Deltur, por meio do Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (Sigip). A partir daí, o crime passa a ser apurado em conjunto pelas duas unidades.

A portaria estabelece também que, havendo necessidade, a certidão ou boletim de ocorrência deverá ser impresso pela unidade mais próxima de onde ocorreu o crime. Brito determina ainda que os delegados, escrivães e investigadores orientem os turistas no uso da Delegacia Digital, ferramenta que garante a comodidade de prestar queixa utilizando computador.

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