Vereador do PSL entra com ação no TJ contra exclusividade de cervejas no carnaval

O vereador José Trindade (PSL) entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por conta do acordo de exclusividade para venda de cervejas no Carnaval. Segundo ele, a decisão da Prefeitura limita as possibilidades de ganho dos comerciantes e impede a livre escolha dos consumidores. Em 2016, apenas a Schin poderá ser comercializada nos principais circuitos da festa em Salvador.

“Entendo que quem patrocina deva ter o direito de colocar suas marcas nos circuitos com exclusividade, mas obrigar o cidadão a consumir determinado produto configura ilegalidade”, critica o vereador. Ele também estima que a gestão municipal gasta R$ 2 milhões apenas para fiscalizar a exclusividade e questiona o fato das cervejarias não deixarem um benefício permanente para a população que justifique o apoio da Prefeitura.

BN