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25 October 2021

Vereador quer transporte porta-a-porta para portadores de necessidades especiais

A exemplo do que já acontece com êxito em outros municípios, o vereador J. Carlos Filho (PT) sugere que a prefeitura de Salvador adote o Disque-atendimento de Transporte Coletivo Porta-a-porta, acessível, voltado para portadores de necessidades especiais. Ele frisa que o serviço será restrito a pessoas cadastradas na prefeitura e deverá ser agendado previamente, prioritariamente para deslocamentos envolvendo reabilitação, tratamento de saúde e educação.



No Projeto de Indicação nº 138/14, apresentado recentemente na Câmara Municipal, o autor frisa que o atendimento será oferecido pela prefeitura e operado pelas empresas concessionárias do serviço público. Entre as pessoas com necessidades especiais J. Carlos Filho inclui as que possuem limitações ou incapacidades para o desempenho de algum tipo de atividade, como deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.



Princípio da igualdade



Ao justificar o serviço de transporte porta-a-porta o vereador argumenta que os direitos das pessoas com deficiência física, orgânica ou sensorial estão previstos na Constituição Federal, cabendo à União, aos estados e municípios a responsabilidade por proporcionar a verdadeira inclusão social, por meio do trabalho, do esporte ou do lazer. “Todos são iguais perante a lei”, lembra J. Carlos, referindo-se ao princípio da igualdade e da isonomia.



“Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa ´tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam´, visando sempre ao equilíbrio entre todos”, ressalta o vereador, que preside a Comissão de Saúde da Câmara.



Os serviços de transportes acessível, porta-a-porta, destinados a atender pessoas com deficiência física e necessidades especiais, já foram instituídos na capital paulista, em Uberlândia/MG e outras cidades. A proposição, segundo o autor, tem grande alcance social, “em face da necessidade de aprimorar os serviços e as ações que buscam melhorar as oportunidades e as condições de acessibilidade para as pessoas que têm grandes dificuldades e prejuízos em sua mobilidade”.

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