Vereador Suíca cria projetos que beneficiam pessoas com deficiência
Por meio de três projetos de indicação apresentados na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) sugere medidas que beneficiam pessoas com deficiência. O de nº 416/16 e o n.º 418/16 recomendam ao governador Rui Costa e ao prefeito ACM Neto, respectivamente, a elaboração de estudos de viabilidade técnica que vise criar, em Salvador, programas de cadastro de profissionais com deficiência; já o n.º 417/16, dirigido ao Departamento Nacional de Trânsito, defende a presença de tradutores e intérpretes da língua brasileira de sinais nos centros de formação de condutores (CFCs) em todo o Brasil.
Ao justificar as indicações Suíca observa que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 1% da população mundial apresenta algum grau de deficiência visual, sendo que mais de 90% encontra-se nos países em desenvolvimento. Entre os dados levantados sobre o segmento o vereador aponta, ainda, que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registra 11 mil deficientes visuais junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Salvador (Setps); e que são identificados mais de 600 mil deficientes físicos, correspondendo a 20% dos três milhões de habitantes da capital baiana.
“Os direitos fundamentais dos deficientes não se efetivam porque até os princípios fundamentais da cidadania e da desigualdade da pessoa humana lhes são recusados ao tempo em que lhes é negado o tratamento desigual necessário para que se tornem iguais aos demais e possam disputar oportunidades em iguais condições”, argumenta Suíca. Segundo ele, o Artigo 285 da Constituição Estadual deixa claro que é dever do Estado assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades.
A criação de um programa cadastral para profissionais com deficiência poderia, na opinião do vereador, desenvolver uma política que garanta maior efetividade na colocação dos trabalhadores com deficiência na atividade produtiva. “Esse programa terá inquestionável interesse público por promover a política de inclusão no mercado de trabalho, garantindo o acesso de pessoas com deficiência à renda e autonomia, diminuindo a vulnerabilidade social da pessoa com deficiência”, justifica o autor.
Detran
Já o Projeto de Indicação n.º 417/16 tem como objetivo a inclusão social dos deficientes auditivos, criando condições para que eles possam acompanhar aulas práticas e teóricas ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que passarão a contar com tradutores de libras.