Vereadores de Salvador podem ter nome incluído no Cadin
Alguns vereadores e ex-vereadores de Salvador terão que devolver aos cofres públicos o valor de verbas indenizatórias recebidas ilegalmente no ano de 2006. Isso, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação proposta pelo Tribunal dos Municípios (TCM), há 5 anos, em 2010.
Segundo o TCM, houve um gasto excessivo que chegou a quase R$ 3 milhões na Câmara de Vereadores, o que levou o STF a derrubar a verba indenizatória. Os vereadores que continuaram recebendo a verba, mesmo após a decisão, e não pagaram a dívida, devem ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) – um registro de inadimplentes.
Os nomes dos vereadores forma divulgados pela Câmara na segunda-feira (30). Entre eles estão parlamentares com mandato, como a vereadora Aladilce Souza (PcdoB) e Alfredo Mangueira (PMDB). Se o executivo Municipal não cobrar a dívida, o ex-preefito João Henrique (PR), deve ser responsabilizado, pois ação prescreveu em seu mandato.