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22 July 2024
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Vereadores pedem que MP acompanhe tramitação e elaboração das emendas do Louos

Um grupo de vereadores e entidades do movimento social pedem que Ministério Público passe a acompanhar a sua tramitação e elaboração das emendas, orientando a Câmara de Vereadores com algumas exigências fundamentais, como a ampliação do debate a partir de audiências públicas e a utilização de normas técnicas que garantam a validade do projeto.

Uma representação contra o projeto de Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Lous), que atualmente tramita na Câmara de Salvador foi entregue nesta segunda-feira (25) ao Ministério Público.

O pedido é para que o MP investigue alguns pontos polêmicos que estão sendo propostos, como o aumento do gabarito para construção imobiliária na orla e o desmatamento na região do Vale Encantado. Arquitetos e urbanistas de diversas entidades questionam a falta de normas técnicas no projeto.

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